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A implementação da Reforma Tributária trouxe novas validações para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), tornando o correto preenchimento do cClassTrib um requisito essencial...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) alterou o prazo para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57. Com a mudança, os contribu...
A Receita Federal revisou o entendimento sobre a tributação das vendas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e decidiu manter a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nessas...
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será distribuído aos trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas ao fundo em 31 de dezembro de 2025. O valor será de...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza no dia 27 de setembro a segunda edição de 2026 do Exame de Suficiência, avaliação obrigatória para candidatos que desejam obter o...
O governo adiou para 4 de agosto de 2026 a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (28). O encontro deve discut...
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) que irá prorrogar o prazo de adesão ao Desenrola 2.0 até 31 de agosto, data em que também termina a vigência da medida provisória...
Fiz, de propósito, a pergunta constante do título do episódio, da qual você já sabe a resposta: são tributos distintos! Mas a ideia é mostrar as semelhanças e diferenças existentes...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que invalidavam o modelo de cálculo do Imposto Pre...
A Receita Federal esclareceu como deve ocorrer a emissão de notas fiscais relacionadas às incorporações imobiliárias submetidas ao Regime Especial Tributário (RET).Por meio da Solu...
