A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o posicionamento competitivo das empresas.

Com o novo modelo tributário, o comércio exterior deixa de ser uma área operacional e assume um papel estratégico dentro das organizações.

“O mercado ainda está debatendo a multa, mas a questão é muito mais profunda. Um erro de classificação pode gerar um impacto financeiro muito maior do que 1%. Pode afetar crédito, margem, preço e competitividade”, afirma André Barros, CEO da eComex.

Tradicionalmente, o Comex sempre lidou com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), atributos, descrição de mercadoria, origem e enquadramentos legais como parte das exigências aduaneiras, o chamado Catálogo de Produtos. Com a reforma, esses mesmos dados passam a ser a base do cálculo tributário das empresas. A informação gerada pelo comércio exterior agora alimenta diretamente o ERP, a apuração do IVA, a formação de crédito e o fluxo de caixa. Na prática, a fronteira entre Comex, Fiscal e Financeiro praticamente desaparece.

“Se o dado nasce errado no Comex, o erro se espalha automaticamente pela empresa. Não é mais uma questão isolada da área aduaneira. É uma decisão que impacta o negócio como um todo”, explica Vivian Baratto, Product Owner da Reforma Tributária na eComex

Mesmo com a tendência de alíquotas mais uniformes, a classificação fiscal e a atualização constante do Catálogo de Produtos continuam determinante para regimes diferenciados e enquadramentos específicos. Mas o ponto central, segundo os executivos, não é apenas cumprir a regra fiscal, é alinhar a classificação aos objetivos estratégicos da empresa. Não se trata mais de acertar para a Receita Federal, mas de acertar para o modelo de negócio. Uma NCM mal definida pode fazer a empresa pagar tributo a mais, perder crédito ou distorcer sua margem sem sequer perceber.

Com o avanço do split payment e da digitalização dos sistemas fiscais, o imposto tende a ser segregado no momento da transação, reduzindo espaço para correções posteriores. As empresas precisarão saber com antecedência quanto vão pagar, quanto vão recuperar, em que prazo esses valores serão compensados e qual será o impacto direto no fluxo de caixa. A informação correta precisa estar estruturada antes da operação acontecer, porque o erro deixa de ser apenas administrativo e passa a ser estratégico.

Para a eComex, o maior efeito da reforma é estrutural: o comércio exterior passa a participar da mesa de decisão. “O Comex deixa de ser visto como operacional e passa a ser o guardião da informação que define a carga tributária das empresas que atuam com importações”, afirma Barros. “Ele precisa provocar essa discussão internamente. Porque, se não assumir esse papel, será demandado quando o problema já estiver instalado.”

Esse novo protagonismo exige revisão completa do catálogo de produtos, padronização de descrições, atualização contínua de NCMs e integração transversal entre áreas como fiscal, financeiro, compras, produção e tecnologia. A classificação fiscal deixa de ser apenas um código na declaração de importação e passa a ser elemento central da estratégia tributária e competitiva da companhia.

“As empresas que tratarem o Comex como área estratégica e investirem em governança vão transformar imposto em vantagem competitiva. As que continuarem tratando como rotina operacionalcomo uma rotina operacional vão transformar imposto em risco”, conclui o CEO.

Fonte: eComex